Naltrexona em baixa dose (LDN): tendência de consumo nas capitais brasileiras e Distrito Federal, 2014-2020 / Low-dose naltrexone (LDN): consumption trend in Brazilian capitals and the Federal District, 2014-2020

Resumo Estudo ecológico com objetivo de determinar o consumo de naltrexona em baixa dose (LDN) nas 26 capitais brasileiras e Distrito Federal e acompanhar a tendência entre os anos de 2014 e 2020. A coleta de dados da dispensação de naltrexona manipulada, se deu por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, publicizado em 2020, considerando-se baixa dose prescrições de até 5 mg. O cálculo dos coeficientes de dispensação utilizou as estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Pesquisa Geografia e Estatística. Utilizou-se análise estatística descritiva e de regressão generalizada de Prais-Winsten para a série temporal. As tendências observadas foram classificadas em crescentes, estáveis ou decrescentes, com intervalo de confiança de 95% e nível de significância de 5%. Os resultados demonstraram maiores coeficientes de consumo de LDN nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste e menores nas Norte e Nordeste. Observou-se dispensação de LDN crescente em 55,6% das capitais, estacionária em 44,4% e ausência de coeficientes decrescentes. Apesar das evidências limitadas quanto à farmacoterapia de LDN e da sua prescrição off-label, os dados demonstram que a prescrição, dispensação e consumo vem crescendo no Brasil, com ênfase nas regiões centro-sul do país.

Abstract The scope of this paper is an ecological study to determine the consumption of low-dose naltrexone (LDN) in the 26 Brazilian capitals and the Federal District and monitor the trend between the years 2014 to 2020. Data collection on the dispensation of manipulated naltrexone was done through the National Management System of Controlled Products, published in 2020, considering low-dose prescriptions of up to 5 mg. The calculation of the dispensation coefficients used the population estimates of the Brazilian Institute of Geography and Statistics. Descriptive statistical analysis and generalized Prais-Winsten regression analysis were used for the time series analysis. The trends observed were classified as increasing, stable, or decreasing, with a 95% confidence interval and 5% significance level. The results showed higher LDN consumption coefficients in the Mid-West, South and Southeast regions and lower coefficients in the North and Northeast. Increasing dispensation of LDN was observed in 55.6% of the capitals, being stationary in 44.4%, with no decreasing coefficients. Despite the limited evidence regarding LDN pharmacotherapy and its off-label prescription, the data show that prescription, dispensing, and consumption have been on the increase in Brazil, with emphasis on the central-south regions of the country.

Difusão de política na prática: o caso da regulação brasileira de medicamentos / Difusión de políticas en la práctica: el caso de la regulación brasileña de medicamentos / Policy diffusion in practice: the case of Brazilian medicinal products regulation

Resumo O presente estudo busca contribuir para a melhor compreensão de processos de difusão de política com base em arenas transnacionais - mais especificamente, do processo de difusão que influenciou a regulação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos no Brasil num contexto envolto por atores internacionais. Por meio de pesquisa qualitativa, analisamos o processo de adesão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao arranjo de cooperação Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme (PIC/S), iniciado em 2010 e alcançado em 2021. Foi identificado um processo influenciado por 2 constelações de difusão, motivado por interesses da agência nacional em manter sua relevância e por atores que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no qual o modelo de equivalência e convergência regulatória do PIC/S se mostrou fundamental para a adaptação da referência internacional em nível nacional, mantendo o sistema em funcionamento. Tal processo de difusão de política ficou mais relevante nos últimos anos por ampliar a convergência regulatória e, potencialmente, tornar mais eficiente a avaliação das BPF de medicamentos pelas diversas autoridades sanitárias.

Resumen El presente estudio pretende contribuir a una mejor comprensión de los procesos de difusión de políticas, más concretamente, del proceso de difusión que influyó en la regulación de las Buenas Prácticas de Fabricación (BPF) de medicamentos en Brasil, a partir de arenas transnacionales. A través de una investigación cualitativa, analizamos el proceso de adhesión de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) al Esquema de Cooperación de Inspección Farmacéutica (PIC/S), iniciado en 2010 y alcanzado en 2021. Se identificó un proceso influenciado por dos constelaciones de difusión, motivado por el interés de la agencia nacional en mantener su relevancia y por los actores que componen el Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria, en el que el modelo de equivalencia y convergencia normativa del PIC/S resultó fundamental para la adaptación de la referencia internacional al ámbito nacional, manteniendo el sistema nacional en funcionamiento. Este proceso de difusión de políticas adquirió aún más relevancia en años recientes al ampliar la convergencia normativa y hacer potencialmente más eficiente la evaluación de las BPF de los medicamentos por parte de las distintas autoridades sanitarias.

Abstract The present study seeks to contribute to a better understanding of policy diffusion processes, more specifically, of the diffusion process from a transnational arena that influenced the regulation of Good Manufacturing Practices (GMP) for medicinal products in Brazil in a context surrounded by international authorities. By conducting qualitative research, we analyzed the process of adhesion of the Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa) to the Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme (PIC/S), initiated in 2010 and achieved in 2021. A process influenced by two constellations of diffusion was identified, motivated by the national agency's interests in maintaining its relevance and by actors that make up the National Sanitary Surveillance System, in which the PIC/S model of regulatory equivalence and convergence proved to be fundamental for the adaptation of the international reference to the national level, keeping the national system functioning. Such a policy diffusion process became even more relevant in the past years due to the expansion of regulatory convergence and potentially making the various health authorities' GMP assessment of medicinal products more efficient.

Elaboration of guideline for monitoring in relative bioavailability / pharmaceutical bioequivalence study by the sponsor / Elaboração de diretriz para monitoramento em biodisponibilidade relativa / estudo de bioequivalência farmacêutica pelo patrocinador / Elaboración de la directriz para el seguimiento en la biodisponibilidad relativa / estudio de bioequivalencia farmacéutica por parte del promotor

For registration of generic and similar drugs, it is necessary to carry out pharmaceutical equivalence (PE) tests and pharmaceutical bioequivalence (PB). To carry out these tests, duly qualified research centers are contracted, which need to be monitored by the sponsor who is legally responsible for the activities. To this end, it is the recommendation of the Document of the Americas, periodic monitoring to verify compliance with quality requirements, Standard Operating Procedures, Good Clinical Practices (GCP), Good Laboratory Practices (GLP), of the applicable regulatory framework, as well as of compliance with the study protocol. Thus, monitoring is a methodical and documented process to evaluate the degree of adhesion of the center to the planned design for the evaluation of the formulations. To this end, the implementation of a standardized and easily completed guideline is a very important tool to guarantee a consistent evaluation and maintain the organizational memory of the evaluated items by monitors designated by the sponsor, contributing to the constant improvement of the contracted centers and supporting traceability of the studies. This work provided a systemic view of the evidence process related mainly to pharmaceutical bioequivalence, with the monitoring guideline summarizing the items of greatest relevance to be verified.

Para registro de medicamentos genéricos e similares, é necessária a realização de testes de equivalência farmacêutica (EF) e bioequivalência farmacêutica (BF). Para a realização desses testes, são contratados centros de pesquisa devidamente habilitados, que precisam ser monitorados pelo patrocinador legalmente responsável pelas atividades. Há também a recomendação do Documento das Américas de realizar monitoramentos periódicos para verificar o cumprimento dos requisitos de qualidade, Procedimentos Operacionais Padrão, Boas Práticas Clínicas (BPC), Boas Práticas de Laboratório (BPL), de marco regulatório aplicável, bem como de cumprimento do protocolo do estudo. Assim, o monitoramento é um processo metódico e documentado para avaliar o grau de adesão do centro ao desenho planejado para a avaliação das formulações. Para tanto, a implantação de uma diretriz padronizada e de fácil preenchimento é uma ferramenta muito importante para garantir uma avaliação consistente e manter a memória organizacional dos itens avaliados por monitores designados pelo patrocinador, contribuindo para a melhoria constante dos centros contratados e apoiando rastreabilidade dos estudos. Este artigo forneceu uma visão sistêmica do processo de evidência relacionado principalmente à bioequivalência farmacêutica, com a diretriz de monitoramento resumindo os itens de maior relevância a serem verificados.

Para el registro de medicamentos genéricos y similares, es necesario realizar pruebas de equivalencia farmacéutica (EP) y de bioequivalencia farmacéutica (PB). Para llevar a cabo estas pruebas se contratan centros de investigación debidamente cualificados, que deben ser supervisados por el promotor, que es el responsable legal de las actividades. Para ello, es la recomendación del Documento de las Américas, el monitoreo periódico para verificar el cumplimiento de los requisitos de calidad, los Procedimientos Operativos Estándar, las Buenas Prácticas Clínicas (BPC), las Buenas Prácticas de Laboratorio (BPL), del marco regulatorio aplicable, así como del cumplimiento del protocolo del estudio. Así, la monitorización es un proceso metódico y documentado para evaluar el grado de adhesión del centro al diseño previsto para la evaluación de las formulaciones. Para ello, la implantación de una pauta estandarizada y de fácil cumplimentación es una herramienta muy importante para garantizar una evaluación consistente y mantener la memoria organizativa de los elementos evaluados por parte de los monitores designados por el promotor, contribuyendo a la mejora constante de los centros contratados y apoyando la trazabilidad de los estudios. Este trabajo proporcionó una visión sistémica del proceso de evidencia relacionado principalmente con la bioequivalencia farmacéutica, con la pauta de monitoreo que resume los ítems de mayor relevancia a ser verificados.

Mapeamento dos domínios da ANVISA para o padrão ISO IDMP / Mapping of ANVISA domains to the ISO IDMP standard / Mapeo de dominios de ANVISA al estándar ISO IDMP

Objetivo: Apresentar o mapeamento entre vocabulários controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para listas do European Directorate for the Quality of Medicines and Healthcare (EDQM). Método: O mapeamento obedeceu aos princípios da ABNT NBR ISO 12300. Resultados: Foram mapeadas as listas: Via de Administração, Forma Farmacêutica e Embalagem. 47% dos mapeamentos foram classificados com grau de equivalência 4, onde o conceito fonte foi mais restrito com mais significado específico que o conceito/termo alvo. Conclusão: Entende-se que este estudo fornece subsídios para a ANVISA prosseguir no trabalho de harmonização das listas locais com o padrão IDMP.

Objective: To present the mapping between controlled Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA) vocabularies for European Directorate for the Quality of Medicines and Healthcare (EDQM) lists. Method: The mapping followed the principles described in the ABNT NBR ISO 12300. Results: Terms of three lists were mapped: Routes of Administration, Pharmaceutical Dose Forms and Packaging. Almost half of the mappings were classified with equivalence grade 4 meaning that the source concept was more restricted with more specific meaning than the target concept / term. Conclusion: This work provides the necessary subsidies for ANVISA to proceed with the work of harmonizing local lists with the IDMP standard.

Objetivo: Presentar el mapeo entre vocabularios controlados de Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA) para listas European Directorate for the Quality of Medicines and Healthcare (EDQM). Método: El mapeo siguió los principios descritos en lo estándar ABNT NBR ISO 12300. Resultados: Se mapearon los términos de las listas: Vía de administración, Forma farmacéutica y Embalajes. La mayoría se clasificaron como grado de equivalencia 4, donde el concepto fuente era más restringido con un significado más específico que el concepto/término objetivo. Conclusión: Se entiende que este estudio proporciona subsidios para ANVISA continúe el trabajo de armonizar las listas locales con el estándar IDMP.

Avaliação das condições higiênico-sanitárias no açougue de um hipermercado em um município da baixada santista / Evaluation of hygienic-sanitary conditions in the butcher of a hypermarket in a municipality of baixada santista

As boas práticas nos serviços de alimentação são imprescindíveis para a garantia de qualidade e segurança dos alimentos. Objetivou-se nesta pesquisa avaliar as condições higiênico-sanitárias de um açougue em hipermercado no município de Guarujá-SP. O estudo de caráter observacional foi realizado in loco, e teve como ferramenta de pesquisa o check-list baseado nas portarias RDC 275/2002 e RDC 216/2004 da ANVISA, e logo após a avaliação foi coletado dez amostras dos principais pontos críticos do setor para análise microbiológica. Observou-se no estabelecimento que, mesmo atendendo uma grande porcentagem de conformidades em relação às boas práticas, foram detectadas dez amostras positivas para diversas bactérias Gram ­ e Gram +, o que pode representar risco eminente à segurança dos alimentos

Good practices in food services are essential for quality assurance and food safety. The objective of this research was to evaluate the hygienic-sanitary conditions of a butcher shop in a hypermarket in Guarujá-SP. The observational study was carried out on site, and had as research tool the checklist based on ANVISA RDC 275/2002 and RDC 216/2004, and shortly after the evaluation was collected ten samples of the main critical points of the sector. for microbiological analysis. It was observed that even meeting a high percentage of compliance with good practices, the establishment presented the ten positive samples for several gram ­ and gram + bacteria which may represent an imminent risk to food safety

Avaliação das condições higiênico-sanitárias no açougue de um hipermercado em um município da Baixada Santista / Evaluation of hygienic-sanitary conditions in the butcher of a hypermarket in a municipality of Baixada Santista

As boas práticas nos serviços de alimentação são imprescindíveis para a garantia de qualidade e segurança dos alimentos. Objetivou-se nesta pesquisa avaliar as condições higiênico-sanitárias de um açougue em hipermercado no município de Guarujá-SP. O estudo de caráter observacional foi realizado in loco, e teve como ferramenta de pesquisa o check-list baseado nas portarias RDC 275/2002 e RDC 216/2004 da ANVISA, e logo após a avaliação foi coletado dez amostras dos principais pontos críticos do setor para análise microbiológica. Observou-se no estabelecimento que, mesmo atendendo uma grande porcentagem de conformidades em relação às boas práticas, foram detectadas dez amostras positivas para diversas bactérias Gram – e Gram +, o que pode representar risco eminente à segurança dos alimentos.

Good practices in food services are essential for quality assurance and food safety. The objective of this research was to evaluate the hygienic-sanitary conditions of a butcher shop in a hypermarket in Guarujá-SP. The observational study was carried out on site, and had as research tool the checklist based on ANVISA RDC 275/2002 and RDC 216/2004, and shortly after the evaluation was collected ten samples of the main critical points of the sector. for microbiological analysis. It was observed that even meeting a high percentage of compliance with good practices, the establishment presented the ten positive samples for several gram – and gram + bacteria which may represent an imminent risk to food safety.

Brazilian clinical engineering regulations: health equipment management and conditions for professional exercise

Abstract Introduction In Brazil, professionals, scientific community, and members of regulatory bodies have not yet achieved a consensus regarding who can legally perform the professional duties of a clinical engineer. We aim at clarifying this aspect, based on a detailed analysis of the pertinent regulations. Methods We acted on three fronts: (i) reviewing the current legislation regarding the clinical engineering exercise; (ii) visiting hospitals and working as trainee to understand how this exercise is implemented on Brazil's Federal District; (iii) one of the authors participated in virtual discussion groups of clinical engineering professionals, monitoring collective understanding of regulations, checking consistency of proper knowledge, and acting as an active opinion leader in the subject among peers. Results We try to make a formal definition of clinical engineer and indicate their characteristic activities. We propose a synthesis of the regulation regarding healthcare products' integrity protection and health technology management, identifying the engineering activities necessary to achieve those legal requirements. We analyze the legal constraints and conditions to exert engineering, indicating the necessary professionals' attributions and the way to obtain them. Finally, we provide a brief analysis of the technical requirements presented by the Brazilian Consumer Protection Code and of the 15.943 Brazilian Standard (NBR). Discussion We conclude that, despite the lack of consensus about the Clinical Engineering activity, there exists in Brazil a Clinical Engineering regulation, but it is spread in complex laws and normative resolutions, defining compulsory responsibilities and attributions, as well as conditions and prerequisites for role performance.

Profile of publications about functional foods in Brazilian journals: a scientometric analysis from 2000 to 2015 and an overview of Brazilian legislation / Perfil de publicações sobre alimentos funcionais em revistas brasileiras: uma análise cienciométrica de 2000 a 2015 e uma visão geral da legislação brasileira

Functional foods have been highlighted by having, in addition to nutritional characteristics, the possibility of preventing risk and/or delaying the development of several non-communicable diseases (NCDs). In the last decade, many articles related to functional food have been published worldwide, and there is a need to understand how the theme is reflected in national journals. The present research aimed to collect information about publications covering the topic of functional foods in journals, synthesizing these data and interpreting them, evaluating the profile of the authors and a frequency of the articles involved with the subject by scientific journal and by State/region. Subsequently, they were evaluated as the most studied foods and as more used methodologies, besides a small discussion about the advances of the Brazilian legislation on the subject. Between 2000 and 2015, 118 articles were selected in 62 educational institutions from 18 Brazilian states. The South (44%) and Southeast (34%) regions were the ones that published more, having Rio Grande do Sul the largest representation (24%). The journal with the largest publication was Food and Nutrition and the authors' academic formation was diverse (29 areas in total), in particular Food Technology (21%), Nutrition (18%) and Food Engineering (13%). The Brazilian legislation is in development and has a good perspective to include new foods/ingredients with functional property.

Os alimentos funcionais destacam- se por possuírem, além de características nutricionais, a possibilidade de reduzirem o risco e/ou retardar o desenvolvimento de várias doenças não transmissíveis. Na última década, muitos artigos relacionados às propriedades funcionais de alimentos têm sido publicados mundialmente, havendo a necessidade de entender como o tema se reflete nos periódicos nacionais. O presente trabalho procurou coletar informações sobre as publicações, abrangendo o tema alimentos funcionais em periódicos nacionais, sintetizando esses dados e interpretando-os, avaliando o perfil dos autores e a frequência dos artigos envolvidos com o tema por revista científica e por Estado/região. Posteriormente, foram determinados quais os alimentos mais estudados e quais as metodologias mais empregadas, além de ter sido realizada uma pequena discussão sobre os avanços da legislação brasileira sobre o tema. Entre os anos 2000 e 2015 foram selecionados 118 artigos, em 62 instituições de ensino de 18 Estados brasileiros. As regiões sul (44%) e sudeste (34%) foram as que mais publicaram, tendo o Rio Grande do Sul a maior representação (24%). A revista com maior publicação foi a Alimentos e Nutrição e a formação dos autores era diversa (29 áreas no total), em especial Tecnologia de Alimentos (21%), Nutrição (18%) e Engenharia de Alimentos (13%).

Desafios do desenvolvimento dos dossiês de registro de medicamentos fitoterápicos / Challenges in developing herbal medicine dossiers for registration at anvisa (brazilian health surveillance agency)

Os benefícios da utilização de plantas medicinais são amplamente discutidos no âmbito acadêmico por meio de pesquisa básica e pela população em geral, baseado no ainda presente uso tradicional. Porém, é evidente a baixa demanda por registro no órgão sanitário competente (ANVISA) de produtos considerados medicamentos fitoterápicos ou produto tradicional fitoterápico. A ANVISA tem implementado requisitos visando a garantir qualidade, segurança e eficácia desses produtos, a luz do que se exige aos medicamentos classificados como sintéticos. Nesta revisão, aspectos relacionados à pesquisa e desenvolvimento, em linhas gerais, de um medicamento fitoterápico são relacionados com o arcabouço regulatório que normatiza o registro de tais produtos. Cada etapa de desenvolvimento relaciona-se a uma normativa em específico, de tal forma, que a execução de qualquer experimento de forma diversa da preconizada, impossibilita sua utilização na documentação de registro do produto. Este link é essencial para que se obtenha resultados satisfatórios no sentido de viabilizar-se o registro e futura comercialização dos produtos desenvolvidos. O aproveitamento dos estudos realizados, a qualidade da documentação gerada e a aderência aos requisitos regulatórios, permitem a submissão de dossiês de registro, que uma vez analisados, serão aprovados pelo órgão competente. A aplicabilidade das políticas de atenção básica a saúde que preconizam a utilização de fitoterápicos, depende do correto desenvolvimento destes produtos, aprovação do órgão regulador para que somente então a população possa ter acesso.

The benefits of using medicinal plants are widely discussed in the academic field through basic research and the general population, based on the still present traditional use. However, the low demand for registration of products considered herbal medicine or traditional herbal medicine is clear in the competent health surveillance agency (ANVISA). ANVISA has implemented requirements aiming to ensure the quality, safety and efficacy of these products in light of what is required for drugs classified as synthetic. In this review, general aspects related to research and development of herbal medicines are related to the regulatory framework that regulates the registration of such products. Each development stage relates to a specific normative, so that the implementation of any form differing from the proposed experiment precludes its use in product registration documentation. This link is essential in order to obtain satisfactory results to enable the registration and future commercialization of the developed products. The use of studies, the quality of the generated documentation and the adherence to regulatory requirements allow the submission of registration dossiers, which, once analyzed, are approved by the competent body. The applicability of primary care health policies that advocate for the use of herbal medicines depends on the correct development of these products, and approval by the regulatory entity, and only then, the general population can have access to such medicine.

Certificado de boas práticas de fabricação e controle como requisito de qualificação técnica em licitações / Certificate of good manufacturing practices and control as technical qualification requirement in bidding / Certificación de buenas prácticas en fabricación y control como requisito de calificación técnica en pliegos

Trata-se de estudo da legalidade da exigência em licitações públicas, a título de qualificação técnica, de apresentação de Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle ­ CBPFC, dos produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, documento expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ­ ANVISA, a partir da legislação brasileira que rege a matéria, contextualizando com a doutrina pátria e o entendimento do Tribunal de Contas da União ­ TCU. A análise do tema revela o aspecto polêmico da questão e nos permitiu firmar o entendimento pela regularidade da obrigação, pois se conclui que o bem principal a ser tutelado é o direito à saúde dos cidadãos, visto que consumir produto sem a antecedente e imprescindível inspeção sanitária e consequente certificação, pode ocasionar a exposição a grave risco à saúde dos usuários, assumindo maior importância a exigência de qualificação técnica, uma vez que a qualidade do objeto contratado pela Administração Pública está diretamente relacionada à proteção da saúde da população.

Study of the legality of the requirement in public bidding, by way of technical qualification, the presentation of the Certificate of Good Manufacturing Fabrication Practices and Control - CBPFC of the products susceptible to Sanitary Surveillance, document issued by the National Agency of Sanitary Surveillance - ANVISA, from the Brazilian legislation that rule the matter, contextualizing with the homeland doctrine and the understanding of the Court Union Account - TCU. The theme analysis shows the polemic aspect of the question e allowed us to firm the understanding for the regularity of the obligation, because it concludes that the main good to be pupil is the citizens right to health, since consuming a product without the antecedent and indispensable sanitary inspection and consequent certification, may cause the exposure to serious health risk to the consumers, assuming more importance on technical qualification requirement, once the quality of the contracted object for the Public Administration is directly related to the population health protection.

Estudio acerca de la legalidad de la exigencia en pliegos gubernamentales, a título de calificación técnica, de presentación de la "Certificación de Buenas Prácticas en Fabricación y Control (CBPFC)", expedido por la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA), con base en la normatividad brasileña acerca del tema, y teniendo en cuenta la doctrina brasileña y la jurisprudencia de la Corte de Cuentas de Brasil (TCU). El análisis del tema comprueba el aspecto controvertido de esa cuestión y se nos permite suponer tratarse de obligación regular, una vez que se concluye ser el derecho de los ciudadanos a salud el bien más relevante, pues el consumo de productos sin la previa y necesaria inspección sanitaria y la certificación resultante puede generar la exposición a severos riesgos a la salud de los usuarios. Resulta por lo tanto aún más importante la exigencia de calificación técnica pues la calidad del objeto contratado por la Administración Pública está directamente vinculada a la protección de la salud de la población.

Bioequivalência de medicamentos tópicos dermatológicos: o cenário brasileiro e os desafios para a vigilância sanitária / Bioequivalence of dermatological topical medicines: the Brazilian scenario and the challenges for health surveillance

A avaliação comparativa exigida para registro das formulações tópicas genéricas no Brasil é feita por meio do estudo de equivalência farmacêutica que avalia apenas os parâmetros físico-químicos e microbiológicos dos medicamentos. Internacionalmente, estudos clínicos ou farmacodinâmicos vêm sendo exigidos para comprovar a eficácia e a segurança das formulações genéricas tópicas semissólidas. Este trabalho apresenta uma comparação entre os diferentes requerimentos para registro de uma formulação tópica, considerando diferentes autoridades regulatórias, e faz um levantamento dos produtos tópicos dermatológicos registrados no Brasil até 2013. Tal levantamento demonstrou haver uma grande quantidade de cópias desse tipo de formulação no Brasil em comparação com os EUA. Este fato, associado à grande quantidade de estudos encontrados na literatura demonstrando bioinequivalência de medicamentos tópicos, evidencia a grande importância de uma readequação da legislação brasileira no que se refere aos requisitos técnicos para o registro de medicamentos genéricos e similares de aplicação tópica dermatológica no Brasil.

The comparative evaluation required for the registration of generic topical medicines in Brazil is conducted by means of a pharmaceutical equivalence study, which merely assesses the physical/chemical and microbiological parameters of the formulations. At the international level, clinical or pharmacodynamic studies are now being required to prove the efficacy and safety of semisolid topical generic formulations. This work presents a comparison of the different requirements for the registration of topical formulations, taking into consideration the various regulatory authorities, and presents a survey of topical medicines registered in Brazil prior to 2013. The survey revealed that in comparison with the USA there were many more copies of these formulations registered in Brazil. This fact, together with the large number of studies in the literature showing the lack of bioequivalence of topical medication, is clear proof of the major importance of the need to realign Brazilian legislation with respect to the technical requirements for the registration of generic and similar medication for dermatological topical application in Brazil.

Characterization of Potentized (Homeopathic, Anthroposophical and Antihomotoxic) Medicines Registered and Notified In Brazil

Potentized medicines include, according to the Brazilian legislation, homeopathic, anthroposophic, and antihomotoxic medicine and are regulated by the Brazilian Health Surveillance Agency (ANVISA). Aim: This study aims to analyze and describe a profile of potentized medicines manufactured in Brazil, either registered or notified. Methodology: Information was obtained by data analysis related to ANVISA’s electronic medicine registration system. Results: The results, obtained as of September 2012, showed that 106 potentized medicines were registered and 519 were notified. Among the registered medicines, 92.0% were combined and 100.0% of the notified were simple medicines. For registered medicines, there were equivalent manufacturing scales among them, whereas for notified medicines, there was a predominance of centesimal scales. Active pharmaceutical ingredients (API’s) of vegetal origin were the most commonly used for potentized medicine manufacturing processes; the oral route was the most common form of administration. Potentized medicines manufacturing units are more often located in southeast region of Brazil. In addition, homeopathic medicines prevail as registered or notified medicines, followed by anthroposophic medicines. Conclusions: The results of the study are expected to be useful as reference material for ANVISA to improve its regulatory activity as well the industry sector and other stakeholders...

Análise da atuação internacional da ANVISA na perspectiva de seu corpo técnico e gerencial / Analysis of ANVISA's international operations in view of its technical staff and management

As Autoridades Reguladoras de todo o mundo têm cada vez mais buscado respostas na arena internacional. Elas têm buscado estabelecer parcerias estratégicas para desenvolver soluções conjuntas aos desafios comuns enfrentados por todas elas.Parte desse esforço se refere aos desenvolvimento de normas e guias de referência internacional de caráter científico e técnico que servirão para balizar as regulamentações em nível nacional. A ANVISA faz parte desse processo e tem procurado se inserir nas discussões estratégicas internacionais.Apesar de grande parte das autoridades reguladoras de produtos sujeitos à regulação sanitária entenderem que os desafios vivenciados por elas só serão superados se forem adotadas abordagens comuns e compartilhadas globalmente, os críticos da globalização defendem que a integração das economias nacionais tem sido maléfica para a autonomia nacional. Os governos ou as agências tenderiam a enfraquecer regulamentações de serviços ou produtos sujeitos à vigilância sanitária em prol do comércio internacional, efeito comumente conhecido como Race to the Bottom - RTB. Em contraposição a essa ideia, alguns autores optam pelo modelo Race to the Top - RTT ao analisarem o impacto da globalização sobre os processos de regulamentação nacionais. Esse modelo defende que a globalização econômica vem tornando as regulamentações mais rigorosas, em âmbito nacional ou global. No Brasil, cabe à ANVISA lidar com todos os setores da economia relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Trata-se de um órgão com apenas 15 anos de idade, que vem aprimorando sua atuação em todos os campos, inclusive nas atividades internacionais...

Worldwide, Regulatory Authorities have increasingly look for answers in theinternational arena. They aim to establish strategic partnerships to develop jointsolutions to common challenges faced and shared by all of them. Part of this effortrelates to the development of international scientific and technical standards andguidelines and that will serve as reference to national regulations. ANVISA is part ofthis process and has participated at international strategic discussions. Although many regulatory authorities of products subject to health regulation understand the challenges experienced by them can only be overcome if commonapproaches are adopted and shared globally, critics of globalization argue that the integration of national economies has been malefic for national autonomy. Governmentsor agencies would tend to weaken services or products regulations subject to health surveillance in support of international trade, an effect commonly known as Race to theBottom - RTB. In contrast to this idea, some authors opt for the Race to the Top - RTT Model, while examining the impact of globalization on national regulatory processes.This model affirms that economic globalization is responsible for making regulations more stringent, at national or global level. In Brazil, ANVISA is responsible for regulating all the economy sectors relatedto products and services that affect the health of Brazilian citizens. It is a 15 years old Agency that has been improving its performance in all fields, including in international activities. Nowadays, ANVISA develops a range of international activities, which canbe divided as follows: international inspections; discussion of international standards foron regulation and health surveillance; negotiations on health and its trade impacts; initiatives on international cooperation; and international institutional representation and training activities...

Ação de mistura de praguicidas no sistema reprodutor de ratos Lewis macho / Mixing action of pesticides on reproduction system of male lewis rats

Levantamento feito pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) apontaram resíduos de agrotóxicos em alimentos frescos à disposição da população brasileira. Esses resíduos apresentaram-se acima do permitido, ou representavam ingredientes ativos não autorizados para determinadas culturas. Situações como estas têm aumentado a preocupação quanto a exposição prolongada de consumidores a múltiplos agentes potencialmente nocivos. Há pouca informação experimental sobre se, e como, exposições múltiplas ou a misturas podem afetar a saúde. O presente estudo objetivou avaliar os efeitos de uma mistura de cinco praguicidas sobre o sistema reprodutor do rato macho. Para compor a mistura que foi adicionada à ração em níveis de NOEL/NOAEL ou LOEL/ LEL/LOAELs, foram selecionados cinco praguicidas cujos resíduos foram detectados em tomates pela ANVISA em 2004. Foram constituídos oito grupos de acordo com o tipo de ração: Grupo 1- ração basal, sem praguicidas; Grupo 2 (“Baixas doses” ou praguicidas de acordo com seus respectivos NOEL/NOAELs) - diclorvós 0,23 mg/kg, dicofol 0,22 mg/kg, endosulfan 0,6 mg/kg, dieldrin 0,025 mg/kg, permetrina 5,0 mg/kg; Grupo 3 (“Doses efetivas”, de acordo com respectivos LOEL/LEL/LOAEL) - diclorvós 2,3 mg/kg, dicofol 2,5 mg/kg, endosulfan 2,9 mg/kg, dieldrin 0,05 mg/kg, permetrina 25,0 mg/kg e Grupos 4 a 8 - rações contendo cada praguicida em separado, em concentrações de acordo com os respectivos LOEL, LEL ou LOAEL. Os animais foram sacrificados no final da 8ª. semana de tratamento. O modelo utilizado permitiu verificar que a mistura em “baixas doses” aumentou o peso relativo dos testículos, mas não causou alterações morfológicas nesse órgão, nem alterou a dinâmica da espermatogênese e função testicular...

Reflexões sobre os conflitos de interesses entre médicos e a indústria farmacêutica: a propósito da sibutramina / Reflections about the conflict of interests between physicians and the pharmaceutical industry: On the Sibutramine controversy

Desde o ano passado, tem-se presenciado a polêmica sobre a proibição de medicamentos usados no tratamento da obesidade. Neste artigo, os autores pretendem mostrar os evidentes conflitos de interesses envolvidos na discussão e a manipulação de opinião pelos defensores da manutenção dos medicamentos. Acham que esse poderio daindústria farmacêutica em coaptar lideranças médicas não tem limites éticos. Muitos desses médicos se prestam ao papel de utilizar seu prestígio e sua capacidade de liderança para defender o ponto de vista da indústria, em evidente e condenável promiscuidade. Declaram os autores não serem contra a associação da indústria da área de saúde commédicos, mas a decência ética nessa cooperação deve prevalecer.

Since last year, one has witnessed the controversy regarding the ban of medications used for obesity treatment. In this article we intend to expose the obvious conflicts of interests enrolled on its discussion and the manipulation of opinion exerted by the defenders of the drugs continuity. We believe the power from the pharmaceutical industries tocraft and persuade the medical representatives beholds no ethical limits. And for many of such doctors, playing that role by lending their prestige and leadership to defend the industries? interests and points of view, it is a clear and reprehensible act of promiscuity. We are not against an association of the health industry with doctors. But wheneversuch cooperation happens to be, ethics and decency should prevail.

Ensaios clínicos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Clinical trials approved by the National Health Surveillance Agency

Objetivo. Descrever as principais características dos ensaios clínicos aprovados em 2005 e analisar associações entre essas características e as fases dos ensaios clínicos. Método. Análise com base em dados obtidos dos dossiês de pesquisa clínica da Gerência de Pesquisas, Ensaios Clínicos e Medicamentos Novos. Resultados. Foram aprovados 198 ensaios clínicos no ano considerado. A maioria foi submetida por indústrias farmacêuticas, 92% foram multicêntricos e cerca de 80% previram a participação de até oito centros de pesquisa noBrasil. Predominaram estudos de fase III (54%), randomizados (75%), duplo-cegos (52%) e com grupos paralelos (79%). A fase I foi a que teve menos estudos (5%). A classe terapêutica mais investigada foi a dos antineoplásicos (18%) e predominaram estudos com cooperação estrangeira (85%). Não foi detectada associação entre estudo multicêntrico e fases da pesquisa. A fase I está associada a estudos não randomizados, sem mascaramento e sem grupo-controle,enquanto a fase III, a estudos randomizados, duplo-cegos e com grupo-controle paralelo. A fase IV está associada à aferição simples-cega.Conclusões. Mais ensaios clínicos em fases iniciais a serem desenvolvidos no Brasil são necessários para queseja incorporada a tecnologia ligada ao desenvolvimento de novos fármacos. Incentivo à produção nacional de medicamentose pesquisa por novas moléculas podem ser estratégias viáveis. Novos estudos poderiam ser incentivados para verificar a adequação das pesquisas às demandas epidemiológicas nacionais.

Objective. To describe the main features of clinical trials approved in 2005 and to examine associations between these characteristics and the phases of clinical trials. Method. A cross sectional survey with analysis of data obtained from the files of the division of Management Research, Clinical Trials and New Drugs of the Agency. Results. In the mentioned year, 198 clinical trials were approved. The majority was submitted by pharmaceutical companies, 92% were multicentric and around 80% provided for the participation of up to 8 centers of research inBrazil. Studies of phase III (54%), randomized (75%), double-blind (52%) and with parallel groups (79%) had predominated.Few studies were labeled phase I (5%). The one investigated the most within the therapeutic group was the antineoplasics (18%). No association was found between multicenter studies and stages of research. Phase I isassociated with non-randomized studies, with no blinding nor control group. Phase III is associated with randomization,double-blind evaluation and parallel control group. Phase IV is associated with simple-blind. Conclusions. More clinical trials in early stages to be developed in Brazil are required to incorporate the technologyfor the development of new drugs. Encouraging domestic production of medicines and search for new molecules can be viable strategies. Further studies are needed to verify whether the clinical trials conducted in Brazil are in accordance with the national epidemiologic demand.

Uso off label de medicamentos em crianças e adolescentes / Off label use of medicines in children and adolescents

De acordo com a definição de uso off label (ou seja, quando um medicamento é indicado ao paciente de maneira diferente daquela que foi autorizada pelo órgão regulatório em um país), o objetivo deste estudo foi identificar a presença desse tipo de prescrição, diferente da recomendação aprovada pela FDA e ANVISA, para crianças e adolescentes do nascimento até 18 anos. Para isso, foram analisadas as solicitações de medicamentos feitas por ordem judicial ao CEMEPAR/ SESA-PR (Centro de Medicamentos do Paraná / Secretaria de Saúde do Paraná) no ano de 2008. Foram impetradas 934 solicitações, sendo que, destas, 142 (15,20%) tinham indicação diferente da recomendada quando comparadas com informações da FDA, além de outras 112 (12%) quando comparadas com informações da ANVISA. Das prescrições analisadas, 22,54% estavam relacionadas à faixa etária diferente da recomendada de acordo com a FDA e 26,79% de acordo com a ANVISA. Considerando-se a importância do tema para a saúde pública, ressalta-se a necessidade da divulgação de informações e regulamentações sobre o assunto no Brasil.

Noting the definition of off-label use (ie, when a drug is indicated for a patient with a condition for which it has not been authorized by the regulatory agency of the country), the aim of this study was to identify the presence of this type of prescription, at variance with the recommendations of the FDA and (in Brazil) ANVISA, for children and adolescents from birth up to 18 years of age. To this end, the requests for drugs made by court order to CEMEPAR / SESA-PR (Paraná State Medicine Center) in 2008 have been analyzed. A total of 934 requests were filed, out of which 142 (15.20%) contained indications other than the recommended ones, according to information from FDA, and another 112 (12%) indicated a use conflicting with information from ANVISA. Out of the prescriptions analyzed, 22.54% were for patients whose age differed from the range recommended by FDA and 26.79% from the ANVISA range. Considering the importance of the issue to public health, the study highlights the need to spread information on the regulations on these practices in Brazil.

Avaliação dos custos para realização de controles de qualidade de radiofármacos marcados com [99mTc]tecnécio em serviços de medicina nuclear no Brasil / Evaluation of costs for quality control of [99mTc]technetium radiopharmaceuticals in Brazilian nuclear medicine centers

OBJETIVO: Estabelecer os custos dos controles de qualidade para os radiofármacos marcados com [99mTc]tecnécio nos serviços de medicina nuclear do Brasil, em atenção às resoluções RDC nº 38/2008 e RDC nº 63/2009 editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. MATERIAIS E MÉTODOS: Foram apurados preços de materiais de consumo, equipamentos e de mão-de-obra para a realização dos controles de qualidade. Os valores foram convertidos para unidades de volume, tempo e outras unidades cabíveis para a determinação do preço unitário. RESULTADOS: O investimento para aquisição de materiais de consumo e equipamentos foi estimado ser de R$ 35.500,00. O custo final para o controle de cada kit variou entre R$ 6,44 e R$ 7,80, dependendo do produto a ser analisado e do profissional selecionado para execução do procedimento. Esses valores podem representar de 0,5 por cento a 10 por cento do valor recebido pelas instituições pela realização dos exames. Na prática, o custo efetivo pode ser menor, uma vez que o produto de um kit pode ser utilizado em diversos pacientes. CONCLUSÃO: Em face do ganho de qualidade e segurança dos pacientes, concluímos que os custos da implantação do programa de controle de qualidade podem ser absorvidos no planejamento financeiro dos serviços de medicina nuclear.

OBJECTIVE: To establish the costs for quality control of [99mTc]technetium radiopharmaceuticals in Brazilian nuclear medicine centers, in compliance with Agência Nacional de Vigilância Sanitária (National Health Surveillance Agency) resolutions RDC No. 38/2008 and No. 63/2009. MATERIALS AND METHODS: Prices for consumables, equipment and labor involved in quality control procedures were calculated and the values were converted into units of volume, time or other appropriate units for use in mathematical formulas for determining unit prices. RESULTS: Estimated investment for acquisition of consumables and equipment was R$ 35,500.00. The final unit cost for quality control of a [99mTc]technetium radiopharmaceutical kit ranged from R$ 6.44 to R$ 7.80 per kit, depending on the product under analysis, on the methodology applied and on the qualification of the professional involved in the process. Such values may correspond to 0.5 percent to 10 percent of the amount received by the institution per diagnostic procedure. In practice the effective cost might be lower, considering that a single labeled kit can be fractionated into several doses. CONCLUSION: Considering the gains in quality and patients' safety, the authors conclude that costs for implementing a quality control program for radiopharmaceuticals can be absorbed in the financial planning of nuclear medicine centers.

Farmacovigilância: um passo em direção ao uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos / Pharmacovigilance: a step towards the rational use of herbs and herbal medicines

Neste artigo são apresentados os resultados da avaliação das notificações de eventos adversos a plantas medicinais e seus derivados (fitoterápicos), efetuadas voluntariamente ao Sistema Nacional de Farmacovigilância, coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no período de janeiro de 1999 a março de 2009. A farmacovigilância envolve a detecção de reações adversas que ocorrem durante ou após o uso de um medicamento, a interação medicamentosa, o desvio de qualidade, o uso abusivo e a inefetividade. Como as pesquisas realizadas para a avaliação do uso eficaz e seguro de fitoterápicos são incipientes, as notificações de eventos auxiliam na geração de novas informações, promovendo seu uso racional.

This article presents the evaluation of the notifications of adverse events related to medicinal plants and their derivatives (herbal medicines). Such evaluations were voluntarily run by the Brazilian Pharmacovigilance System, coordinated by the Brazilian Health Surveillance Agency (Anvisa), from January 1999 to March 2009. Pharmacovigilance involves the detection of adverse reactions that occur during or after the use of drugs, drug interactions, problems of quality, improper use and inefficacy. There is scarce scientific confirmation about efficacy and safety of herbal medicines, so the notification of adverse events provides of information, and promotes rational use.

Avaliação de desempenho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no modelo de contrato de gestão / The Brazilian National Health Surveillance Agency performance evaluation at the management contract model

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é acompanhada pelo Ministério da Saúde mediante contrato de gestão, instrumento de avaliação de desempenho. Realizou-se estudo de caso mediante entrevistas semiestruturadas com atores selecionados e análise documental, objetivando descrever e analisar o modelo de avaliação de desempenho da Anvisa, com vistas à finalidade da instituição, de acordo com as seguintes categorias analíticas: formalização do contrato de gestão, instrumentos de avaliação, sujeito avaliador e desempenho institucional. As entrevistas semiestruturadas e a análise documental indicam que a Anvisa celebrou um contrato de gestão, em 1999, atualizado por quatro termos aditivos. O avaliador interno é representado pela Diretoria Colegiada e Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica; o avaliador externo, por uma Comissão de Avaliação constituída pelo Ministério da Saúde. Identificaram-se três fases do modelo avaliativo: estruturação do novo modelo de gestão (1999-2000), legitimação ante o segmento produtivo (2001-2004) e ampliação da legitimação (2005). O melhor desempenho ocorreu em 2000 (86,05 por cento), e o pior em 2004 (40,00 por cento). Verificou-se que o modelo de avaliação pouco avançou em direção à finalidade institucional e aferição da efetividade das ações realizadas.

The Brazilian National Health Surveillance Agency (Anvisa) is supervised by the Ministry of Health by means of a management contract, a performance evaluation tool. This case study was aimed at describing and analyzing Anvisa's performance evaluation model based on the agency's institutional purpose, according to the following analytical categories: the management contract formalization, evaluation tools, evaluators and institutional performance. Semi-structured interviews and document analysis revealed that Anvisa signed only one management contract with the Ministry of Health in 1999, updated by four additive terms. The Collegiate Board of Directors and the Advisory Center for Strategic Management play the role of Anvisa's internal evaluators and an Assessing Committee, comprising the Ministry of Health, constitutes its external evaluator. Three phases were identified in the evaluation model: the structuring of the new management model (1999-2000), legitimation regarding the productive segment (2001-2004) and widespread legitimation (2005). The best performance was presented in 2000 (86.05 percent) and the worst in 2004 (40.00 percent). The evaluation model was shown to have contributed little towards the agency's institutional purpose and the effectiveness measurement of the implemented actions.